Pentágono aceitará depoimentos obtidos sob coação em Guantánamo
da Folha Online
O Pentágono decidiu nesta quinta-feira que os juízes do Exército americano poderão decidir com liberdade que provas serão aceitas contra suspeitos de terrorismo que enfrentam julgamentos nos Estados Unidos, de acordo com um novo sistema de comissões em cortes militares divulgado hoje. Poderão ser apresentados, inclusive, depoimentos obtidos por meio de "coação" ou especulação.
No novo "Manual para Comissões Militares", o Departamento de Defesa dos EUA estabeleceu regras e procedimentos requeridos para implementar a lei nas comissões habilitadas em 2006. A finalização do manual é um passo em direção ao começo dos julgamentos, que são esperados para meados de 2007.
O guia deixa em aberto parâmetros a serem seguidos no que tange à provas baseadas em especulações, em informações ouvidas por terceiros e em dados secretos. Ao contrário: os juízes conseguiram autoridade para determinar por si mesmos o que é apropriado para os julgamentos.
Julgamento justo?
O Pentágono afirmou que as novas regras estão de acordo com a Convenção de Genebra quanto ao tratamento de prisioneiros e julgamentos.
"O objetivo de todos os envolvidos na redação do manual foi o de desenhar um sistema de acordo com nossas responsabilidades sob o Artigo 3 (da Convenção de Genebra) e que ofereça julgamentos justos", disse o general Thomas Hemingway.
"Estou satisfeito com estas regras, que oferecem uma base para conduzir um julgamento justo", completou.
Em 2006, o presidente dos EUA, George W. Bush, transformou em lei uma medida que criou o sistema de comissões militares para julgar suspeitos de terrorismo. À época, o presidente afirmou que a medida ajudaria a trazer para a Justiça alguns dos responsáveis pelo ataque de 11 de setembro de 2001 contra as torres do World Trade Center em Nova York.
Regras
De acordo com as novas regras, os réus terão acesso a todas as provas apresentadas contra eles, incluindo depoimentos de testemunhas que apenas "ouviram falar" a respeito de suas atividades e informações consideradas confidenciais.
Enquanto isso, os juízes terão ampla liberdade para decidir o que será aceito no julgamento.
Ao invés de estabelecer regras mínimas para as provas a serem usadas nas comissões, o manual exige que juízes avaliam as provas caso a caso.
Confissões feitas mediante coação serão avaliadas individualmente para que os juízes avaliem sua admissão em julgamento. Os depoimentos obtidos por meio de tortura, no entanto, foram excluídos, de acordo com uma lei americana de 2005 que impede tratamento ou punição "cruel, desumano ou degradante".
Casos anteriores à promulgação desta lei poderão ser usados se assim estabelecido pelos juízes militares.
Guantánamo
Promotores militares deverão apresentar à Justiça casos contra 60 a 80 dos 395 prisioneiros da prisão de Guantánamo (em Cuba), de acordo com oficiais da Defesa.
Segundo Hemingway, não há provas suficientes para julgar o restante dos presos, que estão detidos indefinidamente.
Os Estados Unidos enfrentam críticas de todo o mundo por sua contínua detenção de prisioneiros em Guantánamo --muitos dos quais estão presos há anos sem que fossem apresentadas acusações formais contra eles.
Oficiais americanos argumentam que os presos são uma ameaça para os EUA e poderiam voltar para campos de batalha no Afeganistão ou no Iraque se liberados.
Entre os presos a serem julgados em breve estão Khalid Sheikh Mohammed e Ramzi Binalshibh, acusados de planejarem e participarem dos atentados de 11 de setembro.
Ou seja, 80 destes presos serão julgados por tribunais militares com provas obtidas por meio de coação, especulação ou torturas anteriores a 2005. Os outros 315 continuam presos, sem acusação formal, e sem que hajam provas de seus supostos crimes. Não foram obtidas provas nem com coação, especulação ou tortura anterior a 2005.
Só não sei muito bem quando uma coação começa a ser considerada tortura.
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